MoTaxiGo • Documento legal

Política de Cancelamento

Última atualização: 28/05/2026

Esta Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis às corridas, entregas e demais serviços realizados por meio da plataforma MoTaxiGo.

O objetivo destas regras é garantir equilíbrio operacional, segurança, respeito entre usuários e motoristas parceiros, além da estabilidade do funcionamento da plataforma.

Importante: ao solicitar uma corrida ou entrega, o usuário declara estar ciente desta política e concorda com suas regras operacionais, financeiras e de utilização da plataforma.

1. Solicitação de Corridas e Entregas

Antes de confirmar uma solicitação, o usuário deve verificar cuidadosamente:

A MoTaxiGo recomenda que o usuário apenas solicite corridas ou entregas quando tiver certeza da utilização efetiva do serviço.

Solicitações feitas com informações incorretas, endereço incompleto, ausência no local, indisponibilidade do usuário ou uso indevido poderão gerar cancelamento, taxa operacional, análise de segurança ou limitação da conta, conforme o caso.

2. Segurança Operacional da Corrida

Por motivos de segurança operacional, previsibilidade da viagem e integridade do serviço, a plataforma adota regras específicas relacionadas ao trajeto da corrida.

Regra Oficial: após a confirmação da corrida ou entrega, alterações de destino, inclusão de paradas ou mudanças relevantes de rota poderão ser limitadas ou recusadas por motivo de segurança, cálculo do serviço e organização operacional da plataforma.

Também poderão ser limitadas ou recusadas as seguintes situações:

Essas regras existem para aumentar a segurança dos passageiros, dos motoristas parceiros e garantir melhor funcionamento operacional da plataforma.

O passageiro poderá solicitar desembarque antes do destino final somente quando o local solicitado estiver dentro do trajeto natural da corrida, sem necessidade de desvio significativo da rota original.

3. Cancelamento pelo Cliente ou Passageiro

O cliente poderá cancelar uma solicitação conforme o estágio operacional do atendimento e as regras disponíveis no sistema no momento do cancelamento.

Após o aceite da corrida pelo motorista parceiro, o cancelamento poderá ser limitado, gerar taxa operacional ou ser analisado conforme o estágio do atendimento, pois o motorista poderá já ter iniciado deslocamento, reservado tempo operacional e assumido custos relacionados à corrida.

Atenção: a plataforma poderá limitar cancelamentos após o motorista aceitar a chamada, iniciar deslocamento, chegar ao local de embarque, coleta ou retirada, ou quando houver indícios de uso abusivo da plataforma.

Solicitações abandonadas, indevidas ou utilizadas de forma abusiva poderão gerar:

4. Cancelamento pelo Motorista Parceiro

O motorista parceiro deve aceitar apenas corridas e entregas que realmente pretende concluir.

Para garantir estabilidade operacional e respeito aos usuários, a plataforma poderá definir limite operacional de cancelamentos para motoristas.

Regra Oficial: cada motorista parceiro poderá possuir limite operacional de cancelamentos após aceitar corridas ou entregas, incluindo limite diário definido pela plataforma conforme política vigente.

A MoTaxiGo poderá alterar limites operacionais, critérios de cancelamento, regras de prioridade e consequências por cancelamentos conforme necessidade operacional, segurança, região, categoria, histórico do motorista ou política interna vigente.

O motorista deve analisar cuidadosamente:

Cancelamentos excessivos poderão resultar em:

5. Tempo de Espera e Não Comparecimento (No-show)

Após a chegada do motorista parceiro ao local informado, poderá ser iniciado automaticamente período operacional de espera.

Regra Oficial: o motorista poderá aguardar o cliente por até 3 minutos após marcar chegada ao local de embarque, coleta ou retirada, salvo alteração da regra operacional vigente na plataforma.

Caso o cliente não compareça dentro do período operacional de espera, o motorista poderá cancelar a corrida por não comparecimento, conforme fluxo disponível no sistema.

Nessas situações, poderá ser aplicada taxa mínima operacional de cancelamento destinada à compensação parcial do deslocamento, tempo e disponibilidade do motorista parceiro.

O valor restante da corrida, quando aplicável, poderá ser devolvido automaticamente para a carteira virtual do cliente dentro da plataforma MoTaxiGo.

6. Taxas de Cancelamento

As taxas de cancelamento poderão variar conforme categoria do serviço, distância, região, horário, etapa da corrida ou entrega, forma de pagamento, política comercial vigente e regras operacionais da plataforma.

A taxa poderá ter como objetivo compensar parcialmente deslocamento, tempo reservado, custo operacional, disponibilidade do motorista parceiro e uso da infraestrutura da plataforma.

A MoTaxiGo poderá alterar valores, critérios, hipóteses de cobrança, isenções e formas de cálculo das taxas a qualquer momento, conforme necessidade operacional, comercial, financeira ou de segurança, respeitada a legislação aplicável.

7. Reembolsos, Estornos e Saldo Interno

Reembolsos poderão ocorrer via:

O prazo de processamento poderá variar conforme o método de pagamento utilizado, instituições financeiras envolvidas, análise operacional, conciliação financeira, antifraude ou regras do provedor de pagamento.

Em determinadas situações, valores pagos poderão ser convertidos em saldo interno da plataforma para utilização futura pelo cliente, especialmente quando houver cancelamento operacional, impossibilidade de execução do serviço, saldo remanescente após taxa aplicável ou solução administrativa adotada pela MoTaxiGo.

Estornos externos poderão depender de prazos, regras e validações de bancos, instituições financeiras, operadoras de cartão, gateways ou provedores de pagamento.

8. Fraudes e Uso Indevido

A MoTaxiGo poderá aplicar bloqueios, limitações, suspensão de recursos, retenção para análise ou encerramento de conta em casos de:

A plataforma poderá utilizar registros técnicos, histórico de uso, localização, dados operacionais, pagamentos e padrões de comportamento para análise de segurança, prevenção de fraudes e resolução de disputas.

9. Disputas, Suporte e Análise Operacional

Em caso de divergência sobre cancelamento, taxa, no-show, reembolso, comportamento do usuário ou motorista, a MoTaxiGo poderá realizar análise interna com base nas informações disponíveis no sistema.

Poderão ser considerados, entre outros elementos, registros de localização, horários, status da corrida, mensagens, pagamentos, avaliações, histórico operacional e demais dados necessários para apuração do caso.

A decisão operacional poderá resultar em manutenção da taxa, devolução total ou parcial, crédito em saldo interno, bloqueio, advertência, suspensão ou outras medidas cabíveis.

10. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequações legais, operacionais, financeiras, tecnológicas, comerciais ou de segurança.

A continuidade do uso da plataforma após a atualização desta Política poderá ser considerada ciência e concordância com as novas regras, respeitada a legislação aplicável.

11. Contato

Em caso de dúvidas:

suporte@motaxigo.com.br

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